Política de Privacidade

Última atualização: 20 de Outubro de 2020

Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados de caráter pessoal realizado no website www.cosyinside.com (doravante também designado por “website”).
O utilizador do website deve ler com atenção esta Política de Privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntária se pretende facultar os seus dados pessoais à Cosy Inside. Assim, o utilizador garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação.

Dados pessoais

1. Definição
Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente pelas categorias de dados recolhidos, o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados, é a Cosy Inside, Lda., sociedade comercial por quotas com o NIPC 515.805.700 e sede na Rua Frei Leão de Santo Tomás, n.º 468-B, Ervosa, 4785-154 Trofa, Portugal, com o telefone n.º +351916999435 e email: info@cosyinside.com

3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento

3.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos, de forma automática, um conjunto de dados informáticos que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados, de forma também automática, após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. Os dados pessoais recolhidos com esta finalidade são os seguintes:

• Endereço IP do processador requerente;
• Data e hora de acesso;
• Nome e URL do ficheiro transferido;
• Volume dos dados transmitidos;
• Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito;
• Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
• Sítio web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
• Nome do fornecedor de serviço de Internet.

3.2 Formulário de contacto: se pretender contactar a Cosy Inside diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu “contactos”. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais, tais como o nome e endereço de e-mail, localidade e contacto. Se for proprietário e pretender submeter a(s) sua(s) propriedade(s) para apreciação da Cosy Inside, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu “proprietários”. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais, tais como o nome, endereço de e-mail, telefone, zona da casa e tipologia.

A recolha destes dados visa apenas tornar possível a resposta ao seu pedido de contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar. O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para estes fins é o seu consentimento.

3.3 O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal.

3.4 No desenvolvimento da sua atividade, a Cosy Inside trata dados pessoais de Clientes necessários para a execução contratual e/ou para o cumprimento de obrigações legais, tendo em vista a gestão da relação contratual, incluindo, mas não limitado a, ao registo como um novo Cliente, ao envio de comunicações para efeitos da execução e gestão contratual e/ou campanhas de marketing, quando tal for consentido pelo Cliente, a resposta a quaisquer comunicações enviadas por correio, telefone, email ou por outros meios, e ainda a gestão e recolha de pagamentos, taxas e/ ou encargos aplicáveis.

3.5 Reservas: os dados geralmente recolhidos junto do utilizador são, entre outros possíveis, o nome, endereço de email, telefone, morada, nacionalidade, género, data de nascimento, país de residência, número de identificação civil ou passaporte, número de identificação fiscal, IBAN e dados do cartão bancário, com a finalidade de finalizar e gerir as reservas online. O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para estes fins é a celebração e execução do contrato e o cumprimento de obrigação legal a que a Cosy Inside está sujeita.

3.6 Check-in: o prestador de serviços tem o direito de conhecer dados relativos à identificação do cliente e, também, outros dados sobre o pagamento dos serviços a contratar, por razões de segurança jurídica, contabilística e fiscal. Nesse pressuposto, a Cosy Inside tem o direito de exigir a identificação do cliente, nomeadamente através da exibição de documentos de identificação, os quais podem ser usados para a execução do contrato e, nos casos em que seja exigido, para o cumprimento de obrigação legal, nomeadamente a comunicação dos boletins de alojamento se se chegar à conclusão de que o hóspede é estrangeiro. As finalidades são o controlo dos cidadãos estrangeiros no território nacional e a execução contratual. Assim, para efeitos de controlo dos cidadãos estrangeiros, incluindo os nacionais de outros Estados membros da União Europeia, estes devem preencher e assinar pessoalmente um boletim de alojamento. A obrigação de assegurar o preenchimento e comunicação dos boletins recai sobre a Cosy Inside. A comunicação dos seus dados é feita ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), autoridade pública de segurança responsável pela permanência e atividades de estrangeiros em território nacional. No caso em que o hóspede viaja com família ou em grupo, é necessário preencher um boletim de alojamento por cada cidadão estrangeiro, incluindo os nacionais dos outros Estados membros da União Europeia. Não é obrigatório o preenchimento e a assinatura pessoal dos boletins por ambos os cônjuges e menores que os acompanhem, bem como por todos os membros de um grupo de viagem, podendo esta obrigação ser cumprida por um dos cônjuges ou por um membro do referido grupo. A Cosy Inside tem o direito de exigir a identificação do(s) acompanhante(s), nos mesmos termos do cliente.

3.7 O fornecimento dos dados reveste-se de carácter obrigatório, sem os quais não é possível prosseguir com as finalidades indicadas.

3.8 O utilizador garante que os dados pessoais facultados à Cosy Inside são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

4. Período de conservação dos seus dados
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal específica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados a partir da recolha do seu consentimento e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

5. Fornecimento de dados a terceiros

5.1 Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.

5.2 Os seus dados pessoais podem contudo ser divulgados, nomeadamente, junto das seguintes entidades:

• Consultores profissionais (incluindo, entre outros, consultores jurídicos e consultores financeiros), seguradoras, bancos e auditores;
• Prestadores de certos serviços que auxiliem a Cosy Inside no exercício da sua atividade, tais como serviços de IT e administração de sistemas, serviços de hospedagem e de armazenamento na cloud e outros softwares usados para atender às necessidades e a gestão dos dados no âmbito da atividade desenvolvida.

São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa, comprometendo-se estas entidades a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.

5.3 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros para:

• Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
• Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
• Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).

6. Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Cosy Inside são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.

7. Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela Cosy Inside implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, esta cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

8. Medidas de segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a Cosy Inside recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Para esse efeito, para além da utilização da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação/controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.

9. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

10. Outros tratamentos de dados
Caso seja necessário o tratamento dos seus dados para um novo propósito, não abrangido por este documento, a Cosy Inside enviar-lhe-á uma notificação explicando o motivo e as condições de tratamento.

11. Direitos dos titulares dos dados
De acordo com os requisitos legais e regulamentares em matéria de proteção de dados, a Cosy Inside garante que os titulares dos dados pessoais podem exercer os seus direitos relativamente à forma como os seus dados pessoais são tratados e conservados.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Cosy Inside:

• Por correio: Rua Frei Leão de Santo Tomás, n.º 468-B, Ervosa, 4785-154 Trofa, Portugal;
• Por e-mail: info@cosyinside.com

A Cosy Inside poderá, antes de processar o pedido, proceder à prévia verificação da identidade do requerente, sempre que tiver dúvidas sobre a identidade da pessoa que apresentou o pedido.

Os pedidos de exercício de direitos serão respondidos sem demora injustificada e no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido. Perante uma elevada complexidade do pedido ou número de pedidos realizados, o período de resposta poderá ser estendido até dois meses. Caso o período de resposta seja prorrogado, a Cosy Inside informará o titular dos dados, num prazo máximo de um mês após a data de receção do pedido, dos motivos do atraso na resposta ao pedido.

A Cosy Inside procura responder a todos os pedidos, sendo todos eles alvo de análise de forma a verificar se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. Sempre que exista um enquadramento legal e/ou regulamentar que impeça o titular dos dados de exercer um direito que tenha invocado, a Cosy Inside reserva o direito de não aceder ao pedido. Em tais situações, a Cosy Inside comunicará ao titular dos dados, num prazo máximo de um mês a contar da data de receção do pedido, os motivos pelos quais o pedido não será satisfeito e a possibilidade de reclamar junto a uma autoridade de controlo e intentar ação judicial.

Os direitos que podem ser invocados são os enunciados nos pontos seguintes, tal como se encontram definidos nas normas legais e regulamentares aplicáveis, dando nota das suas principais particularidades.

11.1. O direito de acesso
A qualquer altura, pode entrar em contacto com a Cosy Inside para solicitar a confirmação sobre se dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento pela Cosy Inside, bem como ser informado sobre os dados pessoais em questão, sobre os motivos justificativos para o tratamento dessa informação, sobre os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, sobre as informações disponíveis sobre a origem dos mesmos e, se for possível, sobre o respetivo prazo de conservação. Se o solicitar, pode receber uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.

11.2. O direito de corrigir e atualizar os seus dados
O titular dos dados poderá, tendo em conta as finalidades do tratamento, corrigir os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos, assim como atualizá-los sempre que estiverem desatualizados.

11.3 O direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Todo o titular dos dados tem o direito a solicitar o apagamento dos dados pessoais sempre que se verifique, por exemplo, que estes deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou quando o titular dos dados retire o seu consentimento, nos casos em que este seja aplicável, desde que não exista outro fundamento jurídico para o referido tratamento, interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento ou o tratamento seja necessário para efeitos de declaração ou defesa de um direito num processo judicial.

A Cosy Inside analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, confirmará se os dados foram eliminados ou o motivo pelo qual tal não foi possível.

11.4. O direito à limitação do tratamento dos seus dados
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, verificando-se uma das condições legais:

• Quando o titular dos dados contestar a exatidão dos dados pessoais, caso em que o tratamento deverá ser limitado durante um período que permita à Cosy Inside verificar a sua exatidão, ou quando o titular dos dados se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados;
• Quando o tratamento for ilícito e o titular dos dados solicitar apenas a limitação da sua utilização;
• Quando a Cosy Inside já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Com exceção da conservação, quando o tratamento tiver sido limitado, os dados pessoais só irão ser objeto de tratamento pela Cosy Inside com o consentimento do titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público.

Em caso de anulação da limitação conferida ao tratamento dos dados pessoais, a Cosy Inside informará previamente ao titular dos dados.

11.5. O direito de oposição ao processamento dos seus dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a qualquer momento que a Cosy Inside cesse o tratamento dos seus dados pessoais. Depois de receber o seu pedido, a Cosy Inside analisará o pedido e, sendo considerado válido à luz das normas legais e regulamentares aplicáveis, a Cosy Inside cessará o tratamento em causa. Não sendo tomada decisão quanto à viabilidade do pedido no prazo máximo de um mês, a Cosy Inside suspenderá o tratamento ou os tratamentos em causa, na medida do possível, até que a decisão final seja tomada.

11.6. Consentimento e revogação do consentimento
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Cosy Inside esteja sujeita.

11.7. O direito à portabilidade de dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar que a Cosy Inside transfira ou entregue num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais do titular sempre que estes estejam na posse da Cosy Inside, nos termos legais aplicáveis, e sempre que o tratamento de dados for realizado por meios automatizados e se basear no seu consentimento ou for necessário para execução de um contrato no qual o titular é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

A Cosy Inside cumprirá o pedido, no que for viável fazê-lo, no prazo de um mês a contar da receção do mesmo.

A Cosy Inside deverá recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou se aplique outra limitação estabelecida em normas legais ou regulamentares aplicáveis.

11.8. O direito de apresentar reclamação
Caso o utilizador deseje fazer uma reclamação sobre a forma como os seus dados pessoais estão a ser processados pela Cosy Inside, ou como a sua reclamação foi tratada, tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora.

Atualmente, a autoridade com funções de controlo para efeitos de proteção de dados no território português é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), a quem poderá colocar quaisquer dúvidas ou apresentar reclamações, caso verifique o incumprimento de normas relativas à proteção de dados pessoais.

A CNPD poderá, à data, ser contactada pela seguinte forma:
Av. D. Carlos I, n.º 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Tel: +351 213928400 / Fax: +351 213976832
geral@cnpd.pt

12. Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.

Tratam-se de ligações a redes sociais externas à Cosy Inside sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.

Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.

13. Crianças
A Cosy Inside não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à Cosy Inside, entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.

14. Direito aplicável

14.1 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.

14.2 O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (o “GDPR”), ou outra legislação aplicável.

15. Atualizações da Presente Política de Privacidade
A Cosy Inside reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações da presente Política de Privacidade, em conformidade com as leis, regulamentos e boas práticas, sendo essas alterações devidamente publicadas no seu website. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Última atualização”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.

Ao consentir nesta política de privacidade, está a dar permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.